17 de setembro de 2026 às 00:00
Lula Sanciona Lei Fiscal com Veto e Impõe Regularidade a Pequenos Municípios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.865/24, que estabelece exceções às regras fiscais para 2026, mas vetou trecho que dispensava a comprovação de regularidade fiscal para municípios com até 50 mil habitantes. A decisão mantém a exigência de certidões para que essas cidades possam receber transferências voluntárias e empréstimos.
Por Redação Cerrado em Foco◆Fonte: Câmara dos Deputados - ÚltimasLer matéria →
