04 de agosto de 2026 às 21:24
Lula Sanciona Lei que Restringe Acesso ao STJ para Recursos Especiais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta o filtro de relevância para recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida, proposta pelo presidente do Senado, visa reduzir o número de processos que chegam à Corte, focando em casos de maior impacto jurídico ou social.
Por Redação Cerrado em Foco◆Fonte: Poder360Ler matéria →
