#IPTU
Notícias marcadas com IPTU — 2 matéria(s).
GDF18 de agosto de 2026 às 13:08
STF Restringe Cálculo do IPTU: Área Isolada Não Define Valor
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um marco no cálculo do IPTU, proibindo cidades de basearem a tributação exclusivamente na área do imóvel. A Corte definiu que outros fatores devem ser considerados para a determinação do valor, impactando diretamente os contribuintes e as finanças municipais.
Por Redação Cerrado em Foco◆Fonte: Poder360Ler matéria →
GDF18 de agosto de 2026 às 13:07
STF Restringe Cálculo do IPTU: Área Não Pode Ser Fator Único
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não pode ser baseado apenas na área do imóvel, sob pena de inconstitucionalidade. A Corte estabeleceu que outros fatores devem ser considerados para garantir a justiça fiscal. Essa medida impede que prefeituras apliquem alíquotas progressivas unicamente pelo tamanho das propriedades.
Por Redação Cerrado em Foco◆Fonte: Poder360Ler matéria →