23 de setembro de 2026 às 22:30
Nova lei aumenta penas para furto, roubo e receptação de combustível
Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.785/23, que endurece as penas para crimes de furto, roubo e receptação de combustíveis, derivados de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. A medida altera o Código Penal, a Lei de Crimes Hediondos e a Lei de Bens Apreendidos. A nova legislação busca coibir os crimes de furto de combustíveis, que têm gerado grandes prejuízos às empresas do setor e ao país.
Por Redação Cerrado em Foco◆Fonte: Câmara dos Deputados - ÚltimasLer matéria →
