23 de setembro de 2026 às 11:30
Lei aumenta penas para crimes de furto e roubo de combustíveis
A Lei nº 15.517/2026, publicada nesta quarta-feira (23.set.2026), intensifica as punições para furto e roubo de petróleo, gás natural, etanol e outros combustíveis. Ela também tipifica novos crimes contra a ordem econômica, incluindo a venda e armazenamento de produtos de origem ilícita. As penas serão mais severas em casos que causem desabastecimento, incêndios, danos ambientais ou morte.
Por Redação Cerrado em Foco◆Fonte: Poder360Ler matéria →
