#mandado de injunção 7.300

Mello vê risco à segurança jurídica em ação reaberta por Gilmar

O ministro aposentado do STF Marco Aurélio Mello e o advogado constitucionalista André Marsiglia questionaram a decisão do ministro Gilmar Mendes de reabrir um processo arquivado. A medida, que validou o reajuste do Bolsa Família, levanta preocupações sobre segurança jurídica e interferência em período eleitoral. Ambos destacam a impropriedade de retomar uma ação já encerrada para justificar uma nova decisão, especialmente às vésperas das eleições.