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Notícias marcadas com Ministério Público — 7 matéria(s).
EconomiaAGU pede ao STF que reconheça reajuste do Bolsa Família
A Advocacia Geral da União (AGU) protocolou uma manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte reconheça a constitucionalidade do reajuste de 15,04% no Bolsa Família. A AGU argumenta que a atualização recompõe a perda inflacionária e não configura ganho real nem aumento desproporcional. O Ministério Público e o Tribunal de Contas da União, por outro lado, pediram a derrubada do reajuste.
EconomiaMP junto ao TCU pede suspensão de reajuste do Bolsa Família
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, pediu a suspensão imediata do reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo. Ele aponta indícios de irregularidades na projeção orçamentária e na estimativa do impacto da despesa. Furtado sustenta que o decreto não apresenta estimativa oficial de impacto financeiro, nem indica a fonte de custeio, podendo contrariar as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
SegurançaSTJ mantém condenação de Flordelis a 50 anos de prisão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação da ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão pela morte de seu então marido, o pastor Anderson do Carmo de Souza. A decisão da 6ª Turma concorda com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que já havia confirmado a pena em 2022. Flordelis foi considerada culpada por planejar o assassinato, motivado, segundo a acusação, pelo controle das finanças da família.
SegurançaOperação investiga infiltração do PCC em empresas de ônibus de São Paulo
Nesta 5ª feira (17.set), a Operação Vectura Corrupta ampliou seu escopo para 12 empresas de ônibus, resultando no cumprimento de 16 mandados de prisão e 18 de busca e apreensão. A ação investiga a infiltração do PCC no poder público e no sistema de transporte coletivo da capital paulista. Esquemas de lavagem de dinheiro e fraudes em licitações estão sendo apurados, com movimentações estimadas em bilhões de reais.
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ObrasArruda minimiza condenações e promete fechar agências do BRB em sabatina
José Roberto Arruda (PSD), candidato ao governo do Distrito Federal, participou de sabatina no DF1, na manhã desta quinta-feira (17). Na entrevista, Arruda minimizou suas condenações de improbidade administrativa e prometeu fechar agências do Banco de Brasília (BRB). Ele justificou sua candidatura afirmando que tem experiência política e administrativa, destacando obras realizadas em seu governo. Arruda também abordou propostas para saúde e mobilidade.
TransporteEx-vereador paulistano Milton Leite é alvo de operação sobre transporte
O ex-vereador e presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite, é um dos alvos de uma operação policial que investiga irregularidades no setor de transporte público da cidade. A ação apura possível formação de cartel e desvio de verbas públicas ligadas à infraestrutura viária.
Megaoperação mira infiltração do PCC no transporte público de São Paulo
Megaoperação mira infiltração do PCC no transporte público de São Paulo
Uma extensa operação conjunta em São Paulo desarticula um esquema de lavagem de dinheiro que conecta a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) ao sistema de transporte público da capital paulista. A ação visa líderes do grupo, incluindo figuras políticas e profissionais do direito. O ex-vereador Milton Leite é um dos alvos da investigação, que busca desmantelar a influência do crime organizado nos setores estratégicos da cidade.