Notícias marcadas com obstrução judicial — 1 matéria(s).
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa combater a prática de utilizar o sistema judicial de forma abusiva para adiar o cumprimento de novas leis. A iniciativa busca fortalecer a legislação contra a litigância abusiva reversa, propondo multas mais rigorosas.
