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CCJ do Senado debate endurecer penas para motoristas embriagados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal analisa uma proposta que visa agravar as punições para motoristas envolvidos em acidentes graves sob influência de álcool ou drogas. O Projeto de Lei 4.668/2020 autoriza a prisão preventiva nesses casos e eleva as penas para homicídio culposo e lesão corporal grave. A medida busca combater a impunidade e reduzir a violência no trânsito.