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Uma comissão no Senado Federal aprovou uma proposta que cria novas diretrizes para o processo de desapropriação em áreas habitadas por grupos vulneráveis. O texto visa garantir maior proteção social e jurídica a essas comunidades, exigindo um procedimento administrativo detalhado antes da declaração de utilidade pública. A iniciativa busca equilibrar o interesse público com os direitos fundamentais dos cidadãos.
