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SegurançaSancionada Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
O Brasil, um dos países com as maiores reservas de terras-raras do mundo, instituiu a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A norma foi sancionada e publicada em edição extra do Diário Oficial da União, visando o desenvolvimento da cadeia produtiva, a agregação de valor nacional e a garantia da soberania. Entre os objetivos, busca-se a pesquisa, extração, beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana, com o apoio de instrumentos como o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) e o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE).
EventosNova lei institui Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
Foi sancionada na quarta-feira (16) a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), que prevê até R$ 7 bilhões em incentivos e apoio ao setor. A Lei 15.506, de 2026, busca impulsionar o beneficiamento e a transformação mineral de terras-raras no país. O objetivo é também garantir o rastreio e o controle, pelo Estado, das atividades relacionadas a esses minerais.