03 de agosto de 2026 às 08:04
Adiado: CNPJ obrigatório para autônomos e MEI só em 2027
A obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para diversas categorias de trabalhadores autônomos e Microempreendedores Individuais (MEI) foi adiada para 1º de janeiro de 2027. A decisão, comunicada pela Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), visa conceder mais tempo para que esses contribuintes se adequem às novas regras fiscais.
Por Redação Cerrado em Foco◆Fonte: Oito Quatro NotíciasLer matéria →