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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes para a fixação de placas informativas sobre a entrega voluntária de bebês para adoção. A medida busca garantir que gestantes em situação de vulnerabilidade tenham acesso a informações cruciais sobre seus direitos e os procedimentos legais. O objetivo principal é prevenir abandonos e assegurar um futuro digno para as crianças, encaminhando-as para um processo de adoção seguro.
