Notícias marcadas com Projeto de Lei 3550/23 — 1 matéria(s).
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe criminalizar quem financia ou induz o aborto, especialmente no contexto da saúde suplementar. A medida abrange desde operadoras de planos de saúde até profissionais de saúde que ofereçam tais procedimentos.
