18 de agosto de 2026 às 13:08
STF Restringe Cálculo do IPTU: Área Isolada Não Define Valor
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um marco no cálculo do IPTU, proibindo cidades de basearem a tributação exclusivamente na área do imóvel. A Corte definiu que outros fatores devem ser considerados para a determinação do valor, impactando diretamente os contribuintes e as finanças municipais.
Por Redação Cerrado em Foco◆Fonte: Poder360Ler matéria →
