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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que restabelece a obrigatoriedade de participação de condenados por violência doméstica em grupos reflexivos de reeducação. Essa medida visa transcender o caráter retributivo da sanção, promovendo diálogo e reflexão para coibir a reiteração delitiva. A iniciativa busca reduzir a reincidência e fortalecer a proteção às vítimas.
