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Câmara analisa projeto para combater transfeminicídio no Brasil

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca estabelecer uma Política Nacional de Combate ao Transfeminicídio. A iniciativa visa criar um sistema de notificação, oferecer atendimento especializado e aplicar a Lei Maria da Penha a mulheres trans e travestis, equiparando-as às mulheres cisgênero em casos de violência doméstica e familiar.