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Notícias marcadas com recursos públicos — 2 matéria(s).
Política DF24 de julho de 2026 às 12:38
Presidente da Câmara defenderá legalidade de emendas orçamentárias
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou publicamente que buscará comprovar perante o Supremo Tribunal Federal (STF) a total legalidade das emendas orçamentárias. A declaração surge em meio a questionamentos sobre a constitucionalidade dessas ferramentas parlamentares.
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Política DF24 de julho de 2026 às 12:31
Câmara detalha ao STF trâmite de emendas em comissões
A Câmara dos Deputados enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um detalhamento sobre o processo de tramitação das emendas de comissões. A Advocacia da Casa reiterou que o procedimento seguiu o regimento interno e destacou que a execução desses recursos é atribuição exclusiva do Poder Executivo.
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