#transtornos aprendizagem

Câmara aprova novas regras para cálculo de pensão alimentícia no 1º semestre

Durante o primeiro semestre, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece critérios objetivos para o cálculo da pensão alimentícia. A iniciativa busca trazer mais clareza e padronização na definição dos valores, priorizando o bem-estar dos alimentandos.