03 de agosto de 2026 às 14:14
Urgência na Lei Maria da Penha: Projeto Propõe Prazo para Medidas Protetivas
Um novo projeto de lei busca acelerar a concessão de medidas protetivas, propondo um prazo máximo de 24 horas para análise em situações de alto risco. A iniciativa visa reforçar a segurança de mulheres vítimas de violência, alterando a Lei Maria da Penha.
Por Redação Cerrado em Foco◆Fonte: Câmara dos Deputados - ÚltimasLer matéria →
