Acessibilidade para idosos em ônibus: projeto de lei busca garantir direitos

A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que visa aprimorar a legislação referente ao transporte de idosos em linhas interestaduais. O Projeto de Lei 1618/24 exige que os assentos gratuitos disponibilizados para pessoas com 60 anos ou mais sejam acessíveis, conforme as normas técnicas de acessibilidade.

Atualmente, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) já assegura a gratuidade de dois assentos por veículo em viagens interestaduais, ou desconto de 50% no valor da passagem para os demais idosos que excederem o limite. No entanto, a legislação vigente não especifica requisitos de acessibilidade para esses lugares, o que pode dificultar o uso por idosos com alguma limitação de mobilidade.

De autoria do deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), o projeto busca corrigir essa omissão, assegurando que o direito ao transporte gratuito seja de fato exercido por todos os idosos. A iniciativa considera que a falta de acessibilidade em assentos gratuitos acaba por excluir parte significativa da população idosa do benefício, contrariando o espírito da lei.

O deputado Vieira ressalta que muitos idosos necessitam de adaptações para se locomover, e um assento inacessível, mesmo que gratuito, não cumpre seu propósito. A proposta visa garantir que esses cidadãos possam viajar com dignidade e segurança, sem barreiras físicas que impeçam o acesso ao transporte público essencial.

O texto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação da matéria representará um avanço significativo na garantia dos direitos e na promoção da inclusão social da população idosa brasileira.