Acordo Internacional do Café: Brasil reduz contribuição e ganha influência

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal chancelou, em votação recente, o texto do Acordo Internacional do Café de 2022. A medida, agora encaminhada ao Plenário, visa atualizar as diretrizes da Organização Internacional do Café (OIC), trazendo modificações cruciais como a redefinição dos critérios para distribuição de votos e das contribuições financeiras dos países membros.

Sob a relatoria do senador Carlos Viana (PSD-MG), o projeto de Decreto Legislativo (PDL 266/2023) aponta para uma economia substancial para o Brasil. A contribuição anual do país à OIC, que em 2022/2023 foi de 362.050 libras esterlinas (equivalente a cerca de R$ 2,51 milhões), deverá cair para 260.966 libras esterlinas (aproximadamente R$ 1,81 milhão) com a implementação do novo acordo. A redução é atribuída, em parte, ao aumento da participação de outras nações no mercado global via reexportação.

Além do alívio financeiro, o acordo promove uma abertura inédita, permitindo que instituições do setor privado e da sociedade civil sejam reconhecidas como membros afiliados da OIC. Essas entidades terão a oportunidade de participar ativamente das discussões, expressar suas opiniões e oferecer assessoria técnica, enriquecendo o debate e a formulação de políticas para o setor cafeeiro global. O Conselho Internacional do Café definirá os procedimentos e valores de contribuição para esses novos participantes.

Outro ponto relevante é a instituição do Grupo de Trabalho Público-Privado do Café (GTPPC). Este mecanismo de parceria foi concebido para desenvolver estratégias conjuntas sobre aspectos vitais como precificação, volatilidade de mercado e a sustentabilidade de longo prazo da cadeia produtiva do café, envolvendo atores governamentais e privados em sua governança.

O escopo do novo acordo é abrangente, abordando temas cruciais para a indústria cafeeira mundial, incluindo cooperação internacional, transparência comercial, expansão do comércio, coleta e análise de informações estatísticas, fomento a projetos de qualidade, segurança alimentar, acesso a crédito, gestão de riscos, e a crescente importância das mudanças climáticas, rastreabilidade e desenvolvimento sustentável, além das condições de trabalho no campo.

Segundo o senador Carlos Viana, as inovações introduzidas pelo acordo poderão fortalecer a posição do Brasil na OIC, ao mesmo tempo em que ampliam a voz de entidades não governamentais e da sociedade civil. Ele enfatiza que a modernização das normas e a efetivação do Acordo Internacional do Café são benéficas para os interesses brasileiros no cenário global do agronegócio.

É importante ressaltar que quaisquer revisões futuras do acordo ou ajustes complementares que impliquem encargos financeiros significativos ou compromissos gravosos para o patrimônio nacional estarão sujeitos à aprovação do Congresso Nacional, garantindo a soberania e a fiscalização parlamentar sobre os compromissos internacionais assumidos pelo país.