Anac atualiza regras sobre atrasos e cancelamentos de voos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) atualizou, na 3ª feira (22.set.2026), a resolução que dispõe sobre os direitos dos passageiros em voos atrasados, cancelados ou interrompidos. A medida concentra a assistência material nas necessidades essenciais de alimentação, hospedagem e transporte. Essas obrigações permanecem mesmo em casos fortuitos ou de força maior.

Segundo a Anac, a atualização “foi pensada para ampliar a transparência para o passageiro, facilitando a compreensão de seus direitos, do funcionamento do transporte aéreo e das obrigações das empresas em caso de imprevistos”.

Em casos de eventos com impactos generalizados, a Anac poderá estabelecer, por decisão fundamentada e por prazo determinado, formas temporárias de cumprimento da assistência material.

Norma permite, em situações excepcionais, que o transportador cumpra as obrigações relativas à assistência material por meio do reembolso das despesas realizadas pelo passageiro com alimentação, transporte e hospedagem.

Isso poderá ser realizado quando limitações da infraestrutura aeroportuária, falta comprovada de fornecedores locais ou outra situação emergencial imprevisível impedir o fornecimento direto da assistência. O reembolso deve ser feito em até 7 dias.

As alterações passam a valer 30 dias depois da publicação no Diário Oficial da União – o que, segundo a Anac, deve ser feito nos próximos dias.