Anatel Alerta STF sobre Risco à Rede Móvel com Internet Gratuita em Eleições

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alertou o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a liberação irrestrita do acesso à internet móvel durante as eleições pode provocar picos de tráfego capazes de interromper a conectividade em aparelhos celulares. O risco de colapso seria especialmente grave nas proximidades das zonas eleitorais, comprometendo a comunicação em um período crucial para o país.

A manifestação da Anatel ocorreu após Zanin conceder 48 horas para a agência apresentar um parecer técnico. O pedido original foi feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV), que solicitam a liberação da internet móvel em todo o Brasil nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno de votação.

Os proponentes da ação argumentam que a limitação imposta por franquias pré-pagas gera desigualdade no acesso à informação, impactando camadas mais pobres da população. Segundo eles, quando o crédito acaba, a velocidade da internet é drasticamente reduzida, permitindo apenas o tráfego em aplicativos patrocinados. Essa situação, para CNTE e PV, favorece a desinformação, impedindo eleitores de checar notícias falsas em fontes idôneas.

Contrariando esse argumento, a Anatel frisou que o combate às chamadas fake news envolve desafios sociais e regulatórios que não se restringem à questão da conectividade móvel. A agência reforçou que uma pesquisa realizada pelo próprio órgão em 2025 constatou que 70% dos usuários de franquias móveis pré-pagas utilizam a internet por meio de conexões Wi-Fi fixas, seja em casa ou na rua, para economizar a franquia pré-paga.

A Anatel explicou que, diferentemente das conexões fixas (geralmente via cabos com capacidade expansível), as conexões móveis dependem de um espectro limitado de transmissão eletromagnética. A liberação do tráfego em datas específicas poderia levar os consumidores a intensificar exponencialmente o consumo, antecipando downloads e streamings, resultando em congestionamento e queda de sinal. Esse cenário, segundo a agência, pode “levar a um colapso das redes de telecomunicações, dificultando ou impedindo que grande parte da população possa se comunicar adequadamente em período tão relevante para a democracia do país”.

O órgão também levantou outras questões técnicas e regulatórias, incluindo o argumento de que tal medida invadiria a competência exclusiva da Anatel de reger as regras relativas às telecomunicações. Antes de decidir sobre o pedido de liminar, o ministro Cristiano Zanin deverá receber o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o tema.

Atualmente, o Brasil conta com mais de 270 milhões de pontos de telefonia móvel ativos. A modalidade pré-paga representa cerca de 35% do total de acessos móveis em operação no território nacional. Uma parte significativa dos planos pós-pagos são do tipo “controle”, que também possuem pacotes de dados limitados. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro e o segundo turno, se necessário, para 25 de outubro.