Betano diz que proibição de bets pode ampliar mercado ilegal

Patrocinadora do Flamengo afirma cumprir MP e manterá funcionários e compromissos sociais já assumidos

--> copiar link --> Betano se tornou patrocinadora do Flamengo em agosto de 2025 em um acordo de $ 268,5 milhões por ano, sem considerar bônus por performance Reprodução/Instagram @flamengo - 20.ago.2025 PODER360 2.out.2026 (sexta-feira) - 19h37 Priorize o Poder no Google A Betano afirmou nesta 5ª feira (2.out.2026) que cumpre integralmente as determinações da Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe as casas de apostas , e que manterá seus funcionários e os compromissos já assumidos com investimentos sociais. A empresa disse que a proibição das apostas on-line pode levar consumidores para plataformas ilegais e comprometer avanços obtidos com a regulamentação do setor no Brasil. Eis a íntegra da nota (PDF – 58 kB).

“Proibir não é proteger. Regras, fiscalização e educação sim”, afirmou a empresa em nota.

A Betano disse que a MP, publicada em 25 de setembro, representa uma interrupção abrupta no processo de construção e evolução do mercado regulado de apostas on-line no país.

Segundo a empresa, a medida coloca em risco avanços relacionados à proteção dos consumidores, ao combate ao mercado clandestino, à arrecadação de tributos e à segurança jurídica necessária para investimentos de longo prazo.

“Acreditamos, porém, que esta medida representa uma interrupção abrupta no caminho de construção e evolução do mercado regulado de apostas on-line no Brasil e coloca em risco avanços importantes dos últimos anos, especialmente na proteção dos consumidores, no combate ao mercado clandestino, na geração de receitas tributárias para o país e na segurança jurídica necessária para investimentos de longo prazo”, disse Betano.

A Betano afirmou que a proibição não elimina a demanda por apostas e pode deslocar consumidores para operadores ilegais, que não seguem a regulamentação brasileira nem oferecem os mesmos mecanismos de proteção.

“A proibição não elimina a demanda. Ela desloca consumidores para operadores ilegais que não cumprem a regulamentação brasileira, não oferecem as mesmas proteções aos consumidores e não contribuem para os quase R$ 10 bilhões em arrecadação”, escreveu Betano.

A empresa disse acreditar na Justiça, nas instituições brasileiras e no diálogo. A Betano afirmou esperar que os impactos da MP sejam considerados durante a análise da medida e que seja encontrada uma solução que preserve os avanços da regulamentação, fortaleça a proteção dos consumidores e combata o mercado ilegal. “A Betano acredita na Justiça, nas instituições brasileiras e no diálogo. Esperamos que, durante a análise da Medida Provisória, seus impactos sejam considerados de maneira ampla e responsável, e que seja encontrada uma solução que preserve os avanços alcançados com a regulamentação, fortaleça a proteção dos consumidores e combata efetivamente o mercado ilegal”, declarou a Betano.

Os apostadores têm até 2ª feira (5.out.2026), às 23h59, para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. A partir de 3ª feira (6.out), os sites e aplicativos de apostas deverão ficar indisponíveis. As empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, discriminados por CPF, e garantir os recursos necessários para as devoluções.

Os bancos terão de 9 a 14 de outubro para devolver os valores aos apostadores. A partir de 14 de outubro, os recursos cuja devolução não puder ser feita pelas instituições financeiras serão transferidos para uma conta específica na Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pelo pagamento.

A MP também determina que as autorizações atualmente existentes para exploração de apostas de quota fixa sejam extintas em 25 de outubro.