CadÚnico: Novas regras adiam visitas domiciliares a unipessoais

As visitas domiciliares para verificação de informações de famílias unipessoais no Cadastro Único (CadÚnico) foram adiadas para o dia 1º de julho de 2027. A decisão, anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) em portaria conjunta, estabelece um novo prazo para a atualização cadastral desses grupos, que são frequentemente alvo de fiscalização devido a inconsistências.

Essa prorrogação se aplica especificamente às famílias compostas por apenas um indivíduo que foram incluídas ou tiveram seus dados atualizados no CadÚnico a partir de 1º de agosto de 2022. A medida busca oferecer um período maior para a adequação e organização dos municípios na execução dessas visitas, garantindo a validação da composição familiar e evitando fraudes ou distorções nos programas sociais que utilizam o CadÚnico como base.

O CadÚnico é a principal ferramenta do governo para identificar e caracterizar as famílias de baixa renda, permitindo o acesso a uma série de benefícios, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A precisão dos dados inseridos é fundamental para a correta aplicação dos recursos e para garantir que o auxílio chegue a quem realmente precisa.

A portaria conjunta, assinada também pela Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD) e pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), ainda não detalhou as visitas domiciliares que serão dispensadas para os municípios. O foco é otimizar o processo e garantir que as análises sejam eficientes e justas, sem sobrecarregar as equipes locais.

A decisão do MDS reflete a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle e qualificação cadastral, buscando a todo momento aprimorar a efetividade dos programas sociais. A expectativa é que o novo prazo permita uma melhor estruturação das equipes de assistência social nos municípios, capacitando-as para realizar as visitas de forma mais estratégica e assertiva, reduzindo erros e inconsistências no futuro.