Câmara analisa projeto para avaliar risco de feminicídio em vítimas de violência

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que torna obrigatória a avaliação de risco de feminicídio em atendimentos a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta, que adiciona um novo artigo à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), visa criar um protocolo padronizado que identifique o grau de ameaça enfrentado pela vítima, subsidiando a adoção de medidas protetivas mais eficazes e personalizadas.

De acordo com o texto, essa avaliação deverá ser aplicada no primeiro contato da vítima com qualquer órgão da rede de atendimento, seja ele policial, de segurança, de saúde, assistência social, ou do sistema de justiça. A medida busca garantir que, desde o início do processo, seja feita uma análise criteriosa do contexto de violência, dos históricos do agressor e da vítima, e de outros fatores que possam indicar um risco elevado de escalada da violência, culminando em feminicídio.

O objetivo principal do projeto é qualificar a resposta institucional, permitindo que a rede de proteção atue de forma mais preventiva e assertiva. Ao identificar situações de alto risco, os órgãos competentes poderiam acionar imediatamente os mecanismos de proteção disponíveis, como a concessão de medidas protetivas de urgência, o encaminhamento da vítima a abrigos ou o monitoramento do agressor, antes que o cenário se agrave.

A proposição destaca a importância da capacitação dos profissionais que atuarão na linha de frente desses atendimentos. Serão necessários treinamentos específicos para que saibam aplicar os instrumentos de avaliação de risco de forma adequada, interpretando os sinais de perigo e agindo com a sensibilidade e a urgência que cada caso exige, assegurando a proteção integral da mulher.

Considerando os índices alarmantes de feminicídio no país, a iniciativa se mostra fundamental para fortalecer a Lei Maria da Penha e aperfeiçoar as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. A padronização da avaliação de risco pode transformar o atendimento às vítimas, passando de uma abordagem apenas reativa para uma postura proativa na prevenção desses crimes brutais.