Câmara aprova prioridade para armazenagem de hortifrutis em programas federais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, um projeto de lei que insere a construção, modernização e ampliação de unidades de armazenagem de produtos hortícolas nas prioridades dos programas federais de infraestrutura. A iniciativa, que tramita como substitutivo do deputado Patrus Ananias ao Projeto de Lei 216/24, busca enfrentar as elevadas perdas que ocorrem entre a colheita e o consumo.

Atualmente, uma parcela significativa da produção de frutas, legumes e verduras (FLV) se perde devido à falta de condições adequadas de armazenamento. Essa carência impacta diretamente a renda dos produtores rurais e encarece os produtos para os consumidores. Ao priorizar essas infraestruturas, a proposta visa otimizar a conservação e a distribuição dos alimentos.

O texto aprovado garante que os programas federais de infraestrutura, já existentes ou futuros, direcionem recursos e esforços para a criação de ambientes controlados, como câmaras frias, que são cruciais para a manutenção da qualidade e prolongamento da vida útil dos hortifrutigranjeiros. A medida é vista como um investimento estratégico na segurança alimentar e no desenvolvimento agrário nacional.

A proposta original, de autoria do ex-deputado Roberto de Lucena, defendia a criação de uma linha de crédito específica para a armazenagem. No entanto, o relator Patrus Ananias optou por integrar a prioridade aos programas de infraestrutura já existentes, tornando a implementação mais ágil e menos burocrática. Ele argumentou que essa abordagem potencializa os resultados ao aproveitar as estruturas e orçamentos já dedicados ao desenvolvimento nacional.

Além de beneficiar diretamente os produtores, que terão maior capacidade de estocar e comercializar seus produtos em melhores condições e momentos mais oportunos, a medida tende a estabilizar os preços para o consumidor final. A redução do desperdício também contribui para uma maior eficiência econômica e ambiental na cadeia produtiva de alimentos.

O projeto agora segue para avaliação do Senado Federal. Caso seja aprovado também pelos senadores, representará um avanço significativo nas políticas públicas voltadas para o setor agroalimentar, com potencial para impactar positivamente a economia e a qualidade de vida da população.