Câmara avança com programa nacional para coleta e reciclagem de e-lixo

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados deu um passo importante na última semana ao aprovar um projeto de lei que estabelece um Programa Nacional de Coleta e Reciclagem de Resíduos Eletroeletrônicos. A iniciativa pretende organizar e otimizar a gestão do descarte de equipamentos eletrônicos em todo o território nacional, reconhecendo o crescente desafio do lixo tecnológico.

O projeto, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), busca fomentar uma infraestrutura que permita aos consumidores o descarte adequado de aparelhos como celulares, computadores, televisores e eletrodomésticos em fim de vida útil. A proposta enfatiza a necessidade de envolver fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes na responsabilidade compartilhada pela logística reversa, conforme prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Entre as diretrizes do programa estão a criação de pontos de coleta acessíveis, a promoção de campanhas de conscientização para a população e o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento de novas tecnologias de reciclagem. O objetivo primordial é desviar esses resíduos de aterros sanitários e lixões, onde componentes tóxicos podem contaminar o solo e a água, além de recuperar materiais valiosos para reintrodução na cadeia produtiva.

O relator da proposta na CMADS, deputado Pedro Campos (PSB-PE), defendeu o avanço da matéria, ressaltando a urgência de uma solução estruturada para o e-lixo, que cresce exponencialmente. Ele apontou que a reciclagem não só mitiga danos ambientais, mas também gera empregos e oportunidades econômicas, alinhando-se aos princípios do desenvolvimento sustentável e da economia circular.

O texto aprovado pela comissão prevê que a execução do programa poderá ser realizada em parceria com cooperativas de catadores e outras entidades da sociedade civil, garantindo a inclusão social e o reconhecimento do trabalho desses profissionais. A medida busca oferecer segurança jurídica e apoio técnico para que a coleta e o tratamento do lixo eletrônico se tornem mais eficientes e abrangentes.

Após a deliberação na Comissão de Meio Ambiente, o Projeto de Lei 2341/2021 seguirá seu trâmite legislativo. Ele será agora examinado pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico (CDE) e de Finanças e Tributação (CFT) antes de ser pautado para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é que o programa possa, no futuro, representar um marco na gestão ambiental do país.