Comissão da Câmara avança com proposta de Política de Infraestrutura Urbana

A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados deu um passo importante na última semana ao aprovar o Projeto de Lei 136/2023, que institui a Política Nacional de Infraestrutura Urbana. A iniciativa, de autoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE), tem como principal objetivo fomentar o planejamento, a gestão e o financiamento de ações voltadas à infraestrutura das cidades brasileiras, buscando um desenvolvimento mais coeso e sustentável.

A proposta visa integrar setores como saneamento básico, mobilidade, energia, telecomunicações e gestão de resíduos sólidos sob uma única diretriz estratégica. Com isso, espera-se otimizar recursos e promover uma articulação mais eficaz entre as diferentes esferas de governo – federal, estadual e municipal – e a iniciativa privada. A ideia é criar um arcabouço legal que incentive investimentos e aprimore a qualidade dos serviços públicos.

O relator do projeto na CDU, deputado Zé Neto (PT-BA), destacou a relevância da medida para o enfrentamento dos desafios urbanos contemporâneos, como o crescimento desordenado e a carência de serviços básicos em diversas localidades. O relatório aprovado incorporou emendas, como a que inclui o financiamento de obras urbanas via Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ampliando as fontes de recursos para os projetos.

Além de definir princípios e diretrizes, o texto aborda instrumentos de planejamento como planos diretores participativos e fundos específicos para infraestrutura. A prioridade é dada a projetos que promovam a inclusão social, a sustentabilidade ambiental e a resiliência das cidades frente a desastres naturais e mudanças climáticas. A participação social também é um pilar fundamental, garantindo que as necessidades da população sejam consideradas na elaboração e execução das políticas.

O projeto, após aprovação na Comissão de Desenvolvimento Urbano, segue agora para análise em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado nestas instâncias, poderá seguir para o Senado Federal, sem a necessidade de passar pelo plenário da Câmara, a menos que haja recurso para tanto. A tramitação célere é um indicativo da importância atribuída ao tema pelos legisladores.

A criação de uma política nacional de infraestrutura urbana é vista como essencial para padronizar diretrizes, otimizar investimentos e garantir que o desenvolvimento das cidades ocorra de forma planejada e equitativa. Profissionais da área e especialistas em urbanismo apontam que a falta de uma visão integrada historicamente resultou em problemas como a segregação espacial e a ineficiência de serviços, lacunas que a nova proposta busca preencher.