Câmara avança: Uso de animais no tráfico pode virar crime

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na proteção animal ao aprovar o Projeto de Lei 2253/2023. A proposta visa tornar crime a utilização de animais em atividades de tráfico de drogas, preenchendo uma lacuna na legislação atual que não aborda especificamente essa modalidade de exploração.

O projeto estabelece que a pena para quem for flagrado usando qualquer tipo de animal – sejam aves, mamíferos ou outras espécies – para transportar, ocultar ou auxiliar no comércio de entorpecentes será a mesma já prevista para o tráfico de drogas, com agravantes. A iniciativa busca coibir a crueldade e o sofrimento impostos a esses seres, muitas vezes submetidos a condições degradantes e perigosas.

A relatora da matéria, deputada Duda Salabert (PDT-MG), destacou em seu parecer a urgência de criminalizar essa prática hedionda. Ela ressaltou que a legislação vigente pune o tráfico de drogas e os maus-tratos a animais separadamente, mas não a junção dessas ações. A proposta unifica a tipificação, conferindo maior rigor à punição de infratores.

Atualmente, a pena para o tráfico de drogas varia de 5 a 15 anos de reclusão, além de multa. Com a aprovação do PL 2253/2023, o uso de animais nesse contexto estaria diretamente enquadrado, podendo ainda ter a pena aumentada devido aos agravantes específicos do crime contra a fauna. A medida é vista como um importante avanço na legislação protetiva.

O texto aprovado pela CMADS será encaminhado agora para análise da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A tramitação em caráter conclusivo indica que, se aprovado nessas instâncias, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado Federal, sem a necessidade de votação em plenário da Câmara.

A expectativa é que a proposta obtenha apoio nas próximas etapas, dada a crescente conscientização sobre os direitos e a proteção animal. A criminalização do uso de animais no tráfico representa não apenas um avanço jurídico, mas também um fortalecimento da rede de combate à exploração animal em contextos criminosos, refletindo um apelo social por mais rigor contra a crueldade.

Diversas organizações de proteção animal têm manifestado apoio à iniciativa, que consideram fundamental para desincentivar criminosos de utilizarem meios tão perversos para suas atividades. O projeto é um marco na busca por uma legislação mais justa e protetiva para a fauna, especialmente quando instrumentalizada por atividades ilícitas de alta periculosidade.