Notícias marcadas com Projeto de Lei 2253/2023 — 1 matéria(s).
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tipifica como crime o uso de animais no tráfico de drogas. A medida busca combater a exploração de seres vivos em atividades criminosas, estabelecendo penas mais severas para essa prática. O texto segue agora para análise em outras comissões do Congresso.
