Câmara debate avanços e desafios da Lei Maria da Penha aos 20 anos

A Câmara dos Deputados sediou na terça-feira (25) um painel solene para marcar os 20 anos da promulgação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), um marco fundamental na legislação brasileira de combate à violência doméstica e familiar. O evento reuniu parlamentares, representantes de órgãos de justiça e da sociedade civil para discutir os avanços alcançados e os obstáculos que ainda persistem na plena aplicação da norma.

Durante o debate, foi ressaltado o caráter inovador da lei, que criou mecanismos específicos para prevenir e punir agressores, além de oferecer assistência às vítimas. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, enfatizou que a legislação não é apenas punitiva, mas também um instrumento de transformação social, embora a violência de gênero continue sendo uma realidade alarmante no país.

O deputado Alberto Fraga (PL-DF), vice-presidente do grupo, ponderou sobre a importância de conscientizar as novas gerações e fortalecer as estruturas de apoio. Ele também mencionou a necessidade de garantir recursos e investimentos adequados para a manutenção e expansão das redes de atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade, como casas-abrigo e centros especializados.

A promotora de Justiça Mariana Nunes, coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público Federal (MPF), destacou a atuação do sistema de justiça na aplicação da lei, mas alertou para a sobrecarga dos serviços e a complexidade dos casos. Ela defendeu a capacitação contínua de profissionais e a integração entre os diversos órgãos envolvidos na rede de proteção.

Representantes de movimentos sociais e ativistas também contribuíram para a discussão, reforçando a importância da participação popular na fiscalização e cobrança por políticas públicas eficazes. Eles apontaram a persistência de barreiras culturais e estruturais que dificultam a denúncia e o acesso à justiça, especialmente para mulheres em contextos de maior vulnerabilidade social.

Entre os desafios apontados, estão a subnotificação dos casos, a revitimização em alguns processos e a necessidade de aprimorar a educação para a igualdade de gênero desde a infância. A celebração dos 20 anos serviu como um momento de reflexão e renovação do compromisso com a erradicação da violência contra a mulher, buscando novas estratégias para enfrentar esse grave problema social.

Os participantes concordaram que, apesar dos avanços significativos promovidos pela Lei Maria da Penha, o combate à violência de gênero exige uma ação multifacetada e contínua, envolvendo educação, saúde, segurança pública e justiça, para que a proteção integral das mulheres se torne uma realidade plena em todo o território nacional.