Notícias marcadas com legislação 11340/06 — 1 matéria(s).
A Câmara dos Deputados realizou um evento para celebrar as duas décadas da Lei Maria da Penha, avaliando seu impacto na proteção das mulheres e os desafios persistentes. O encontro destacou a importância da legislação e a necessidade de aprimoramentos para combater eficazmente a violência de gênero no Brasil. Parlamentares e especialistas reforçaram o compromisso com a erradicação dessa chaga social.