Câmera: Projeto vincula delegacias a monitoramento de agressores

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que visa aprimorar o combate à violência doméstica, integrando as delegacias de polícia ao sistema de monitoramento eletrônico de agressores. A iniciativa, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), buscando uma fiscalização mais eficiente das medidas protetivas de urgência.

Atualmente, a Lei Maria da Penha já prevê a utilização de tornozeleiras eletrônicas. No entanto, o parlamentar argumenta que a fiscalização dessas medidas não é completamente eficaz, gerando falhas que colocam as vítimas em risco. A proposta busca superar essas lacunas, estabelecendo que as delegacias também sejam responsáveis pelo acompanhamento direto dos dados gerados pelos dispositivos de monitoramento.

Com a mudança, as informações e alertas emitidos pelas tornozeleiras passariam a ser compartilhados imediatamente com as delegacias de polícia civil e militar, além dos órgãos judiciais. Essa integração permitiria uma resposta mais rápida e coordenada em casos de violação da distância mínima imposta ao agressor, aumentando a capacidade de intervenção e proteção às vítimas.

O deputado Capitão Alberto Neto ressalta que muitos agressores conseguem burlar as medidas protetivas exatamente por falhas na fiscalização, o que pode levar a um aumento do número de reincidências e, em casos extremos, a feminicídios. Ao colocar as delegacias no centro do monitoramento, a expectativa é fechar essas brechas e reforçar a barreira de proteção para mulheres em situação de vulnerabilidade.

A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões e, após a aprovação na Câmara, seguirá para o Senado Federal. A expectativa é que a proposta contribua significativamente para a redução da violência doméstica, oferecendo um mecanismo de segurança mais robusto e uma fiscalização mais atenta e ágil por parte das autoridades policiais.