#Projeto de lei
Notícias marcadas com Projeto de lei — 5 matéria(s).
GDFProjeto cria protocolo para atendimento de pessoas LGBTQIA+ no SUS
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de um protocolo de atendimento específico para pessoas LGBTQIA+ no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é capacitar profissionais de saúde e garantir um tratamento humanizado, respeitando as identidades de gênero e orientações sexuais dos pacientes. A iniciativa busca combater a discriminação e o preconceito, que muitas vezes dificultam o acesso e a qualidade dos serviços de saúde para essa população.
SaúdeProjeto anistia famílias que não vacinaram crianças contra Covid-19
Um projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe anistiar pais que não vacinaram seus filhos contra a Covid-19. O texto estabelece que não haverá sanções administrativas para quem não cumpriu a imunização. A proposta visa proteger pais e responsáveis de futuras penalidades por essa decisão.
EducaçãoProjeto torna obrigatória a formação de professores em educação inclusiva
O projeto está em análise na Câmara dos Deputados e tem como objetivo tornar obrigatória a formação de professores em educação inclusiva. A proposta busca garantir que todos os docentes estejam preparados para atender às necessidades de alunos com deficiência.
SegurançaDrones: Projeto de Lei busca penas mais duras para crimes e uso irregular
Um novo Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe o aumento de penas para lesões corporais e homicídios cometidos com o uso de drones. A iniciativa também busca criminalizar especificamente o voo não autorizado de VANTs e categorizar drones armados como equipamentos de uso restrito.
Política DFProjeto na Câmara propõe limitar anuidade da OAB e conselhos a R$ 250
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa estabelecer um teto de R$ 250 para as anuidades de conselhos de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta, que afeta diversas profissões, busca tornar o exercício profissional mais acessível. A medida se aplica a profissionais que auferem até dois salários mínimos mensais.