Caso 113 Sul: STJ redefine destino de Adriana Villela em novo julgamento

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) volta a debater nesta terça-feira (4), em sessão presencial, o futuro de Adriana Villela, figura central no caso conhecido como "Crime da 113 Sul". O julgamento retoma a análise do recurso do Ministério Público do Distrito Federal contra a anulação de sua condenação de 61 anos de prisão, imposta pelo Tribunal do Júri pela acusação de ser a mandante do assassinato de seus pais e da empregada da família em 2009. A sessão, marcada para as 14h, promete ser um marco no desfecho deste longo processo judicial.

Este recurso foi inicialmente levado a plenário virtual em junho, mas foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Carlos Pires Brandão, o que motivou a mudança para um julgamento presencial. Com a reinicialização dos trabalhos, os votos proferidos anteriormente pelos ministros Sebastião Reis Júnior (que votou por manter a anulação) e Rogério Schietti Cruz (que divergiu e votou para restabelecer a condenação) são invalidados e serão reapresentados.

O Ministério Público busca, com seus embargos, reverter a anulação da condenação, apontando omissões e contradições no acórdão anterior. O órgão defende o restabelecimento da pena de 61 anos de reclusão e o início imediato de seu cumprimento, sublinhando a gravidade do crime e a necessidade de responsabilização pelos triplos homicídios que chocaram a sociedade.

A anulação da condenação de Adriana Villela, ocorrida em setembro de 2025 pela Sexta Turma do STJ, baseou-se na tese de que a defesa não teve acesso adequado a vídeos de depoimentos cruciais, utilizados como prova no júri. A falta de acesso tempestivo a esses materiais, que só foram disponibilizados no sétimo dia do julgamento em 2019, foi interpretada como uma violação ao direito de defesa, comprometendo a legalidade do processo.

Os assassinatos, ocorridos em 28 de agosto de 2009, tiveram como vítimas José Guilherme Villela (73 anos), Maria Carvalho Mendes Villela (69 anos) e a empregada Francisca Nascimento da Silva (58 anos). Os corpos foram descobertos em estado de decomposição dias depois na 113 Sul, zona nobre da cidade. A retomada deste julgamento no STJ é um passo crucial para a definição da situação jurídica de Adriana Villela e para a conclusão de um dos casos criminais de maior repercussão na capital federal.