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Educação

Cefets de Minas Gerais e Rio de Janeiro são elevados a universidades federais

Lei 15.521/2026, com relatoria do senador Camilo Santana, converte as instituições

Redação Cerrado em Foco•
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A Lei 15.521/2026, aprovada pelo Congresso Nacional, entrou em vigor, promovendo a transformação dos Centros de Educação Federal Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais. Esta nova legislação consolida um avanço significativo para as instituições de ensino superior no país.

No Senado Federal, o projeto de lei (PL 4.952/2026) que deu origem à Lei 15.521/2026 teve como relator o senador Camilo Santana (PT-CE). Sua atuação foi crucial para a tramitação e aprovação da matéria na casa legislativa.

De acordo com o senador Camilo Santana, a conversão dos Cefets em universidades representa uma medida totalmente compatível com a evolução institucional que ambas as entidades experimentaram. Ele ressalta que a complexidade das atividades atualmente desenvolvidas por esses centros já os equipara a instituições de nível universitário, justificando a alteração de status.

A mudança para universidades federais reflete o reconhecimento da qualidade acadêmica e da diversidade de cursos e pesquisas oferecidas pelos antigos Cefets. A medida assegura que essas instituições continuarão a desempenhar um papel fundamental na formação de profissionais e no desenvolvimento científico e tecnológico.

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Fonte: Senado Federal - Notícias

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