Sancionada lei que estabelece diretrizes permanentes para o futebol feminino

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na segunda-feira (28), a Lei nº 15.522, que cria diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A legislação estabelece uma série de atribuições para o Estado, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes, visando promover a modalidade.

“Nós queremos que as mulheres conquistem espaço em todo mercado de trabalho, toda atividade política, em toda atividade profissional e toda atividade esportiva. Não há porque a mulher ser tratada de forma inferior”, afirmou Lula. A lei determina que clubes formadores de novos atletas devem manter também uma equipe feminina, e assegura às organizações esportivas formadoras de futebol feminino os mesmos direitos e benefícios concedidos às entidades formadoras do futebol masculino.

O Ministério do Esporte terá um papel central, responsável por estimular a participação de meninas no futebol, fortalecer competições de formação em todas as idades e apoiar a criação e manutenção de equipes profissionais e de base. O ministério também deverá articular, em conjunto com clubes e CBF, protocolos de prevenção e enfrentamento ao racismo, discriminação, preconceito e violência contra as mulheres. Estas medidas de proteção abrangem atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras, gestoras, profissionais de educação física e demais mulheres que atuam no futebol.

Além disso, o Ministério do Esporte deverá estimular parcerias entre escolas, universidades e clubes para identificar e formar novos talentos no futebol feminino. Também apoiará a capacitação e empregabilidade de mulheres em outras funções do esporte, como arbitragem, gestão técnica e direção esportiva. A nova lei promove ainda uma alteração na Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), permitindo que um clube que deseje se tornar uma SAF forme atletas de futebol feminino e masculino, ou exclusivamente feminino.

“A mudança dá respaldo legal à formação de atletas profissionais por estruturas empresariais dedicadas exclusivamente ao futebol feminino”, esclareceu o governo. O projeto de lei foi encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em setembro de 2025 e concluiu sua tramitação em 2 de setembro deste ano, sendo aprovado na Câmara e no Senado antes da sanção presidencial.

A sanção desta lei ocorre no contexto da organização da próxima Copa do Mundo Feminina, que será realizada no Brasil em 2027. O texto da lei também prevê a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro a ser deixado pelo torneio. A Copa do Mundo Feminina 2027 acontecerá entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, com jogos em Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.