Centros-Dia para Idosos: Apoio Cresce, Custo Preocupa o Distrito Federal

A criação de 'centros-dia' para idosos, que oferece acolhimento diurno e suporte, recebeu forte endosso durante debate na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal. A audiência pública, focada no Projeto de Lei 5.115/2025, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), busca alterar a Lei Orgânica da Assistência Social e o Estatuto da Pessoa Idosa para formalizar a inclusão dessas unidades na estrutura do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Gestores de diversas esferas e representantes de conselhos de idosos unanimemente defenderam a importância desses espaços para combater o isolamento, promover a saúde mental e proporcionar dignidade aos mais velhos. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), uma das proponentes da discussão, ressaltou a urgência da medida para amparar pessoas idosas em vulnerabilidade e dar suporte a famílias cuidadoras, evitando a institucionalização precoce e o desamparo.

Apesar do consenso sobre a necessidade, a principal preocupação levantada durante o debate foi o impacto orçamentário. Gestores municipais e representantes do Poder Executivo expressaram apreensão sobre a sustentabilidade financeira da iniciativa, especialmente sem uma previsão orçamentária clara da União. Sergio Gomes, secretário de Assistência Social de Camboriú (SC), enfatizou a necessidade de uma política de Estado robusta e financiamento federal para que os municípios consigam implementar e manter esses centros.

Valéria Gonelli, coordenadora-geral de Média Complexidade do Ministério do Desenvolvimento Social, destacou que o desafio não é a falta de legislação, mas sim a carência de recursos. Ela apelou aos senadores pelo apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 383/2017), que destina 1% da receita das unidades federativas ao SUAS, como forma de garantir o financiamento necessário para a expansão e manutenção desses serviços.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) de forma bem-humorada comparou os centros a "creches para idosos", sugerindo a inclusão de atividades que valorizem a experiência e o conhecimento dos mais velhos, reconhecendo sua sabedoria. Essa perspectiva reforça a ideia de que os centros-dia devem ser mais do que locais de cuidado, mas também de valorização e troca intergeracional.

Eduardo Vieira, consultor jurídico da APAE de Goiânia, alertou para a complexidade da vulnerabilidade social, que muitas vezes se estende aos cuidadores. Ele descreveu a situação como uma "tragédia social", onde duas pessoas em dependência são sustentadas por um trabalho de cuidado, frequentemente feminino, invisível e exaustivo. Os centros-dia surgiriam como um alívio fundamental para essas famílias.

A proposta do PL 5.115/2025 representa um avanço significativo na política de atendimento à pessoa idosa no Brasil, ao integrar esses centros à rede de assistência social. No entanto, o sucesso da iniciativa dependerá diretamente da capacidade do governo federal e dos estados em prover o financiamento adequado e a estrutura necessária para que esses espaços se tornem uma realidade acessível em todos os municípios, garantindo um envelhecimento ativo e com dignidade.