China propõe regras para proteger menores na internet e em plataformas de IA

O órgão regulador da internet da China propôs regras para proibir as plataformas online de oferecerem companheiros virtuais baseados em inteligência artificial a menores de idade ou de implementarem algoritmos desenvolvidos para estimular a dependência, ampliando os esforços de Pequim para reduzir os riscos psicológicos dos serviços digitais para usuários jovens.

A Administração do Ciberespaço da China está recebendo contribuições do público sobre a minuta de regras, divulgada na 6ª feira (18.set.2026). Pelas normas propostas, os provedores de serviços de rede seriam proibidos de oferecer a usuários menores de idade serviços de relacionamento íntimo virtual, como parentes e parceiros virtuais. As regras também proíbem menores de idade de realizar transmissões ao vivo ou usar serviços de redes sociais para interagir com desconhecidos, exceto pessoas com 16 anos ou mais que dependam de sua renda pessoal como principal fonte de sustento.

As plataformas também ficariam impedidas de criar modelos algorítmicos que induzam dependência emocional, vício ou gastos excessivos entre menores de idade, segundo a minuta. Algumas funções, incluindo transmissão de áudio e vídeo, jogos e recursos de redes sociais, como fóruns online, ainda poderiam ser oferecidas por meio de um modo específico para menores.

Para garantir o cumprimento dessas regras e impedir que usuários contornem o modo restrito para jovens, o órgão regulador propôs que as plataformas aprimorem seus sistemas de verificação de idade, utilizando métodos como autenticação de identidade em rede estatal, reconhecimento facial temporário e análise de traços comportamentais.

Os provedores de serviços que violarem as regras propostas estariam sujeitos ao confisco dos ganhos ilícitos e a multas de até 10 vezes esse valor, caso os ganhos ultrapassem 1 milhão de yuans (US$ 149 mil). Nos casos em que as empresas se recusem a corrigir os problemas ou cometerem violações graves, as autoridades podem determinar a suspensão das operações relevantes, o encerramento de aplicativos ou a revogação das licenças comerciais.

A minuta amplia uma regulamentação provisória sobre serviços de interação com características humanas baseados em inteligência artificial, que entrou em vigor em julho e levou assistentes de IA como Doubao e Qwen a desativarem seus recursos de chatbots baseados em personas.

A Administração do Ciberespaço afirmou que as novas regras respondem a uma tendência global comum na governança da internet relacionada à proteção de menores de idade.

Vários países avançaram recentemente com medidas semelhantes. Austrália e Malásia caminharam, em 2025, para proibir o uso de redes sociais por menores de 16 anos. A União Europeia anunciou que lançaria, em abril, um aplicativo de verificação de idade para proteger adolescentes de conteúdo inadequado, enquanto o Reino Unido propôs, em junho, uma legislação para proibir menores de 16 anos de usar as principais redes sociais. A medida deve entrar em vigor em 2027, caso seja aprovada pelo Parlamento.