CMO libera R$ 330 milhões em créditos para desastres e agências reguladoras

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional deu sinal verde para a abertura de créditos adicionais que somam R$ 330 milhões no orçamento de 2026. A decisão, tomada na terça-feira (11), visa principalmente o enfrentamento das consequências de desastres climáticos que assolaram o Brasil, além de reforçar o caixa de importantes agências reguladoras.

A Medida Provisória (MP 1.356/2026) autoriza a liberação de R$ 305 milhões especificamente para auxiliar famílias afetadas por fortes chuvas no Sul e Sudeste, ocorridas entre janeiro e abril, e para combater os efeitos da estiagem nas Regiões Norte e Nordeste. Segundo dados governamentais, aproximadamente 5 milhões de pessoas foram impactadas pelos desastres, com cerca de 203 mil em situação de deslocamento forçado em 1.240 municípios.

A relatora da MP, senadora Tereza Cristina (PP-MS), endossou o texto, mas fez duras críticas à gestão governamental, cobrando maior planejamento para lidar com as mudanças climáticas. Ela lamentou que o governo insista em reagir às tragédias após sua ocorrência, destacando que “governar pela exceção virou rotina” e que a antecipação de crises é um dever da gestão orçamentária.

A parlamentar pontuou que o governo editou 21 medidas provisórias de crédito extraordinário neste ano, totalizando R$ 95,4 bilhões, além de criticar subsídios a combustíveis. O governo tem justificado esses subsídios para minimizar o impacto nos preços em decorrência do conflito no Oriente Médio. Embora os créditos extraordinários não afetem a meta fiscal, que prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões, eles contribuem para o aumento da dívida pública.

Paralelamente, a CMO também aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 15/2026), que libera um crédito suplementar de R$ 24,4 milhões. Esse montante será direcionado para cobrir despesas administrativas de cinco agências reguladoras essenciais: Antaq (transportes aquaviários), Aneel (energia elétrica), ANM (mineração), Anvisa (vigilância sanitária) e ANA (águas).

O deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), relator do PLN, explicou que o crédito é resultado de remanejamentos internos de despesas dentro do próprio orçamento. Ambas as propostas seguirão agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o PLN sendo votado em sessão conjunta do Congresso Nacional.