CNJ Valida Pagamento Bilionário de Adicionais em Poucos Tribunais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) validou o pagamento de R$ 1,1 bilhão referente a adicionais por tempo de serviço, conhecido como ATS, para magistrados de apenas quatro dos 63 tribunais auditados. A decisão, resultado de uma análise técnica aprofundada, aponta para a necessidade de maior rigor na apresentação de cálculos por parte das cortes brasileiras. A liberação desses valores, contudo, ainda depende do aval final do Supremo Tribunal Federal (STF).

A auditoria do CNJ foi motivada por determinação do próprio STF, que busca regulamentar o pagamento de verbas extrateto, popularmente chamadas de “penduricalhos”. A iniciativa visa garantir a correta aplicação dos critérios estabelecidos pela Suprema Corte em junho, visando transparência e conformidade com o teto do funcionalismo público.

Entre as cortes que cumpriram integralmente os requisitos, destacam-se o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça do Território Federal do Amazonas (TJDFT). Outras duas instituições, o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), tiveram parte de seus dados considerados aptos pelo CNJ.

Os pagamentos aprovados são substanciais: o STJ destinará R$ 91,5 milhões a 111 beneficiários, enquanto o TJDFT liberará R$ 455,7 milhões para 314 magistrados. Já o TJES pagará R$ 331,7 milhões a 408 beneficiários, e o TRF3, R$ 283 milhões para 246 pessoas.

Infelizmente, a maioria dos tribunais, 58 ao todo, teve seus cálculos considerados inaptos. O principal motivo para essa reprovação foi a utilização de bases de cálculo que divergiam das diretrizes estabelecidas pelo CNJ, uma falha encontrada em 28 dessas cortes. Os tribunais que apresentaram inconsistências receberão um prazo para corrigir as planilhas e reenviar os dados atualizados para nova análise do Conselho.