Comissão da Câmara Facilita Cadastro para Meios de Hospedagem

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados deu um passo significativo para a desburocratização do setor hoteleiro e de hospedagem. Foi aprovado um substitutivo ao Projeto de Lei 2.766/2019, que visa alterar as regras de cadastro para diversos tipos de meios de hospedagem, incluindo pousadas, hostels e albergues. A principal mudança é a substituição da obrigatoriedade de apresentação de Alvará de Funcionamento e Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, requisitos que se tornavam entraves para muitos empreendedores.

Com a nova redação, será suficiente que o estabelecimento declare possuir o Alvará de Funcionamento e atenda às exigências de segurança contra incêndio. Essa simplificação é apontada como crucial, especialmente para micro e pequenas empresas e empreendimentos familiares, que frequentemente enfrentam dificuldades em obter a documentação original devido a trâmites complexos e prazos, impedindo-os de entrar no mercado formal e, consequentemente, impulsionar o turismo local.

A proposta também unifica o cadastro nacional de meios de hospedagem, buscando criar um sistema mais eficiente e atualizado. Atualmente, a responsabilidade pelo cadastro está dividida entre a Embratur e o Ministério do Turismo, o que gera duplicidade e, por vezes, inconsistência nos dados. Com a unificação, espera-se maior clareza e facilidade de acesso às informações tanto para os estabelecimentos quanto para os turistas.

O relator do projeto na comissão, deputado Amaro Neto (Republicanos-ES), destacou que a intenção é facilitar e incentivar o turismo em todo o país, removendo barreiras que impedem o desenvolvimento do setor, principalmente em regiões com vocação turística que dependem de pequenos e médios empreendimentos. A desburocratização é vista como um catalisador para a formalização e crescimento econômico.

O texto aprovado agora aguarda análise em outras comissões temáticas da Câmara antes de seguir para o Plenário ou, se não houver recurso, diretamente para o Senado Federal. A expectativa é que a medida possa gerar um impacto positivo significativo na oferta de serviços de hospedagem e na economia do turismo, especialmente em localidades onde a burocracia é um obstáculo considerável para novos negócios.