Projeto de Lei propõe continuidade de jogos online após servidores offline

A Câmara dos Deputados analisa um Projeto de Lei (PL 1.344/24) que visa garantir a continuidade do acesso a jogos eletrônicos e outros softwares distribuídos digitalmente, mesmo quando os servidores de seus desenvolvedores ou distribuidores são desativados. A medida busca proteger os consumidores de perderem o investimento em títulos que se tornam injogáveis após o encerramento do suporte online.

De autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), o texto propõe que os desenvolvedores sejam obrigados a disponibilizar versões funcionais dos jogos para download ou outras formas de acesso offline antes de descontinuarem o suporte a servidores. Essa providência asseguraria a preservação da funcionalidade básica dos produtos digitais adquiridos.

O projeto considera como jogos eletrônicos não apenas os que exigem conexão constante, mas todo o espectro, incluindo aqueles projetados para um único jogador. A iniciativa surge em um cenário onde jogos digitais baseados em nuvem ou que necessitam de autenticação online se tornam inacessíveis quando as empresas encerram seus serviços, frustrando jogadores que compraram o produto.

Além de jogos, o PL original engloba também outros programas de computador e aplicativos que, por sua natureza, dependem de uma infraestrutura online para funcionar ou onde a desativação de servidores inutiliza o software. A proposta se alinha à crescente preocupação com a longevidade dos bens digitais e os direitos de propriedade do consumidor sobre eles.

O deputado Capitão Augusto argumenta que a legislação atual falha em proteger o consumidor neste contexto emergente, onde a compra de um software digital não garante sua funcionalidade perpétua. O projeto busca preencher essa lacuna, exigindo dos desenvolvedores uma solução para a preservação do conteúdo digital adquirido.

O texto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, o PL pode representar uma mudança significativa na relação entre consumidores e a indústria de jogos e softwares digitais, garantindo maior segurança jurídica e proteção ao investimento dos usuários.