Congresso Nacional se ilumina em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha

Em um gesto simbólico e de grande visibilidade, o Congresso Nacional acendeu suas luzes na cor lilás, marcando os vinte anos de sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A homenagem integra a programação do Agosto Lilás, mês dedicado à intensificação das ações de combate e prevenção à violência contra a mulher em todo o país.

A iluminação especial do principal edifício do Poder Legislativo serve como um lembrete visual contundente da relevância da lei e da urgência em erradicar a violência de gênero. A Lei Maria da Penha, considerada uma das mais completas do mundo, criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar, além de estabelecer medidas de proteção para as vítimas e punição para os agressores.

Desde sua promulgação, em 7 de agosto de 2006, a legislação tem sido fundamental na mudança de paradigmas e na proteção de milhões de mulheres. No entanto, mesmo após duas décadas, os desafios persistem, e as estatísticas ainda apontam para um cenário preocupante de violência, exigindo constante atenção e esforço coletivo.

O Agosto Lilás, instituído pela Lei nº 14.444/2022, tem como objetivo principal sensibilizar a sociedade sobre a importância de denunciar e combater todas as formas de agressão contra a mulher. A campanha envolve diversos órgãos públicos e entidades da sociedade civil, promovendo palestras, debates e ações informativas.

A iluminação do Congresso Nacional não é apenas um ato de celebração, mas um chamado à ação. Reforça o compromisso do Estado brasileiro e da sociedade em geral com a causa, incentivando que mais mulheres rompam o ciclo de violência e busquem apoio. É um lembrete de que a luta por uma vida sem violência é contínua e demanda engajamento de todos.