Congresso terá recorde de mulheres, mas barreira nos partidos limita avanço

Congresso terá recorde de mulheres, mas barreira nos partidos limita avanço

No ano que vem, o Parlamento brasileiro terá a maior bancada feminina de sua história: 18 senadoras (22% do Senado) e 109 deputadas federais (21% da Câmara). Para comparação, a atual legislatura começou em 2023 com 11 senadoras e 91 deputadas.

Ao mesmo tempo, o Distrito Federal será a primeira unidade federativa a ter todos os seus três assentos no Senado ocupados por mulheres — à senadora Damares Alves (Republicanos) se juntarão Michelle Bolsonaro (PL) e Bia Kicis (PL), eleitas no último dia 4.

As duas novas senadoras do DF tomarão posse em fevereiro, ao lado de outras 10 candidatas vitoriosas na eleição geral deste ano. A chegada de 12 mulheres ao Senado em um só pleito também é um recorde .

Por muito tempo, o Parlamento foi uma instituição exclusivamente masculina. A primeira deputada, Carlota Pereira de Queirós (SP), se elegeu em 1933. A presença feminina na Câmara permaneceu residual até 1987, quando finalmente tomou posse um número significativo de mulheres — 26.

O avanço foi mais lento no Senado. As primeiras senadoras foram Eunice Michiles (Arena-AM), que assumiu em 1979, e Laélia de Alcântara (PMDB-AC), em 1982. Elas, contudo, eram suplentes e ocuparam os assentos porque os titulares morreram. As primeiras eleitas, Júnia Marise (PRN-MG) e Marluce Pinto (PTB-RR), chegaram apenas em 1991.

A socióloga Vanilda Chaves, autora de pesquisas sobre gênero e política, explica que o Parlamento com um número considerável de mulheres, por si só, já trabalha de forma diferente daquele exclusivamente masculino:

— As mulheres chegam à política com trajetórias e experiências distintas, o que amplia o debate público e permite que novos temas e perspectivas sejam incorporados à agenda legislativa. E elas trazem maior sensibilidade a questões que muitas vezes não seriam discutidas num Parlamento composto apenas por homens.

De acordo com Chaves, a diversidade não se restringe à questão de gênero:

— Quando consideramos diferentes vivências, como as de mulheres negras, indígenas, trabalhadoras e LGBT, essa diversidade no Parlamento e no poder público como um todo contribui para enriquecer a política e a formulação de políticas públicas.

A cientista política Mayra Goulart, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenadora do Laboratório de Partidos, Eleições e Política Comparada, salienta que o avanço da bancada feminina não decorre de uma concessão dos partidos ou do poder público, mas da pressão que a própria militância das mulheres vem fazendo nas últimas décadas por uma presença maior nos espaços de poder.

Ela explica que a eleição de cada vez mais mulheres produz um importante efeito simbólico:

— Mostra que determinados cargos e espaços de decisão não são intrinsecamente masculinos. Historicamente, o poder, em especial o Legislativo, é muito mais ocupado por homens. Quanto mais próximo do topo da hierarquia, maior é essa predominância. A presença de mulheres tem um efeito multiplicador, porque permite que outras se enxerguem em posições de liderança e as estimula a disputar esses lugares.

O aumento da bancada feminina também decorre, entre outros motivos, de mudanças nas regras eleitorais. Em 1997, a Lei Geral das Eleições estabeleceu cotas para candidaturas femininas nas eleições proporcionais (para vereador e deputado estadual, distrital e federal). Os partidos foram obrigados a destacar para as mulheres 30% das suas candidaturas para esses cargos.

Houve, porém, resistência à cota de gênero. Como a lei obrigava os partidos a “reservar” as vagas, eles interpretaram que não estavam obrigados a efetivamente preenchê-las. Para acabar com a manobra, a lei foi modificada em 2009, com a substituição de “reservar” por “preencher”. A cota foi finalmente posta em prática.

Além disso, desde 2022 os partidos precisam destinar às candidaturas femininas pelo menos 30% do tempo de rádio e TV e do dinheiro do Fundo Especial de Financiamento de Campanha ( Emenda Constitucional 117 ).

Apesar dos resultados obtidos após essas medidas legais, o número de mulheres no Parlamento ainda é considerado insuficiente. A proporção de senadoras e de deputadas, que pela primeira vez vai chegar a um quinto da composição do Congresso Nacional, está longe de refletir a diversidade demográfica do Brasil, onde cerca de 51% da população é feminina.

Um ranking de igualdade de gênero no Poder Legislativo, feito pela União Interparlamentar, mostra que o Brasil ocupa uma posição ruim inclusive no plano internacional. Atualmente, tendo como referência os resultados eleitorais de 2022, a Câmara dos Deputados brasileira fica em 138º lugar (do total de 183 países) e o Senado, em 62º (de 79 países).

Em nações do mesmo ambiente geopolítico, em comparação, a situação é bastante diferente. No México, aproximadamente 50% dos assentos do Senado são ocupados por mulheres. Na Argentina, são 47%.

No entender da socióloga Vanilda Chaves, o baixo desempenho brasileiro pode ser explicado pela estrutura dos partidos brasileiros, que joga contra as mulheres e privilegia os homens.

— As mulheres estão nos partidos, são filiadas, compõem a base, mas não ocupam os espaços de decisão. Funções como presidência, tesouraria e secretaria-geral pertencem a homens. São justamente esses espaços que decidem a estratégia eleitoral e a distribuição dos recursos. Não adianta ter candidata se ela não recebe dinheiro para disputar a eleição, fazer campanha, estar na rua. Quando chegam aos cargos de direção, as mulheres conseguem incentivar mais candidaturas femininas e garantir que esses recursos cheguem às candidatas — ela explica.

Em 2020, em resposta a uma consulta da então senadora Lídice da Mata, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a reserva mínima de 30% para mulheres também deveria orientar a composição da cúpula dos partidos. A decisão foi ignorada porque se tratou de recomendação, e não de obrigação. O PT e o PSOL estão entre as