Conselho de Ética avança em processos contra deputados, incluindo André Janones

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados teve uma pauta movimentada nesta terça-feira, avançando em quatro processos que podem culminar em sanções para parlamentares. Os membros do colegiado deliberaram sobre pareceres preliminares pela manhã e, à tarde, dedicaram-se à fase de oitiva de testemunhas, especialmente no caso envolvendo o deputado André Janones (Avante-MG).

Pela manhã, o conselho votou três relatórios que recomendam a continuidade das investigações contra os deputados Dayane Pimentel (União-BA), por acusação de apropriação de parte do salário de ex-assessores; Fernando Rodolfo (PL-PE), por suposta intimidação de jornalista; e Célia Xakriabá (PSOL-MG), por alegado abuso de prerrogativas parlamentares. Todos os pareceres foram aprovados por unanimidade, indicando que os processos seguirão para a fase de instrução.

Contudo, o caso de André Janones (Avante-MG) teve um desfecho diferente na primeira parte da sessão. O relator, deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), apresentou um parecer preliminar favorável ao arquivamento da representação contra o parlamentar. Janones é acusado de suposta prática de “rachadinha”, ou seja, desvio de parte dos salários de assessores, prática que teria ocorrido em seu gabinete no início do mandato. O parecer pelo arquivamento foi aprovado com 12 votos favoráveis e 5 contrários, poupando Janones da continuidade do processo no colegiado neste momento.

À tarde, o foco do conselho se voltou para a fase de depoimentos, com a oitiva de testemunhas relacionadas aos processos em andamento. Essa etapa é crucial para a coleta de provas e esclarecimento dos fatos, subsidiando a elaboração dos relatórios finais que definirão o destino de cada deputado. A dinâmica dos trabalhos reflete o rigor que o colegiado busca imprimir em suas análises.

Os processos no Conselho de Ética são fundamentais para a manutenção da lisura e do decoro parlamentar, garantindo que condutas consideradas inadequadas sejam devidamente apuradas. A transparência nas votações e a oportunidade de defesa são pilares do trabalho do conselho, buscando equilibrar a fiscalização com o devido processo legal.

A movimentação desta terça-feira evidencia a atuação constante do Conselho de Ética na fiscalização do comportamento de seus membros. A diversidade dos casos — desde acusações de desvio de verbas até intimidação e abuso de poder — sublinha a complexidade das infrações que podem ser julgadas e a importância da instância para a credibilidade do Poder Legislativo.