Contra Flávio, Sindifisco fala em risco de ingerência na Receita Federal

Sindicato de auditores fiscais relembra pressões no governo Bolsonaro, caso das joias e Abin paralela para defender autonomia; declara que episódios “gravíssimos” não podem se repetir

Para o Sindifisco, nenhum auditor deve ter de escolher entre cumprir a lei e atender a interesses particulares de autoridades. A entidade defende autonomia técnica, prerrogativas funcionais e segurança no exercício do cargo Pillar Pedreira/Agência Senado - 23.jun.2017 Camila Nascimento de Brasília 15.out.2026 (quinta-feira) - 14h53 Priorize o Poder no Google O Sindifisco Nacional , sindicato que representa os auditores-fiscais da Receita Federal, divulgou nesta 5ª feira (15.out.2026) uma nota com críticas ao governo de Jair Bolsonaro, diante da disputa presidencial de seu filho, Flávio Bolsonaro (PL). A entidade defende a autonomia da Receita Federal e a independência técnica das instituições públicas.

O documento (leia a íntegra abaixo) cita episódios ocorridos durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), como o caso das joias sauditas e as investigações sobre a chamada Abin Paralela , para alertar sobre os riscos de interferências políticas na administração tributária.

“A história recente da Receita Federal, em especial durante o governo de Jair Bolsonaro, oferece exemplos concretos dos riscos que surgem quando interesses políticos e particulares interferem no funcionamento das instituições”, afirma a entidade.

O sindicato classificou como “gravíssimos” episódios como as pressões sobre auditores-fiscais no caso das joias sauditas e afirmou que situações dessa natureza não devem se repetir. A manifestação também defende a proteção dos funcionários públicos no exercício de suas atribuições e condições para que os auditores-fiscais atuem sem ameaças, constrangimentos ou interferências indevidas.

No caso das joias milionárias trazidas da Arábia Saudita e retidas no Aeroporto Internacional de Guarulhos, o sindicato destaca a resistência de auditores-fiscais a pressões para liberar as peças, inclusive de integrantes da própria estrutura hierárquica da Receita Federal.

Para o Sindifisco, nenhum auditor deve ter de escolher entre cumprir a lei e atender a interesses particulares de autoridades. A entidade defende autonomia técnica, prerrogativas funcionais e segurança no exercício do cargo.

A nota cita relatório da Polícia Federal que descreveu iniciativas para obter informações comprometedoras sobre funcionários públicos relacionados às investigações das chamadas “rachadinhas”.

O sindicato também cita interferências políticas nas áreas de Inteligência e na Corregedoria da Receita Federal e defende a independência dessas áreas para apurar irregularidades e evitar perseguições funcionais .

O Sindifisco cita a operação Carbono Oculto para destacar a importância da inteligência fiscal no combate à lavagem de dinheiro , à ocultação patrimonial e ao financiamento de organizações criminosas.

Segundo a entidade, a integração da Receita com outros órgãos permite identificar estruturas econômicas complexas e movimentações financeiras bilionárias. Por isso, os auditores devem atuar sem ameaças ou interferências, inclusive em casos que envolvam autoridades públicas.

“Proteger esses profissionais significa proteger a capacidade do Estado de enfrentar organizações criminosas e assegurar o cumprimento da legislação tributária e aduaneira” , afirma o sindicato.

A nota também critica mudanças nas regras do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Em 2020, o governo Bolsonaro extinguiu o voto de qualidade, fazendo com que empates nos julgamentos favorecessem os contribuintes autuados. O mecanismo foi restabelecido em 2023, com novas regras legais.

Para o sindicato, o episódio mostra como alterações institucionai s podem afetar a administração tributária e a resolução de disputas envolvendo recursos públicos.

“Nota do Sindifisco Nacional em defesa da Receita Federal, de seus servidores e da autonomia das instituições

“O Sindifisco Nacional, entidade representativa dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, reafirma, neste momento de definição dos rumos políticos do país, a importância da independência técnica dos órgãos de Estado, da proteção aos servidores públicos no exercício de suas atribuições e do respeito à organização coletiva dos trabalhadores.

“A história recente da Receita Federal, em especial durante o governo de Jair Bolsonaro, oferece exemplos concretos dos riscos que surgem quando interesses políticos e particulares interferem no funcionamento das instituições.

“Um dos episódios mais emblemáticos ocorreu no caso das joias milionárias trazidas da Arábia Saudita e retidas pela fiscalização aduaneira no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Na época, o próprio sindicato ressaltou a coragem e a conduta exemplar dos Auditores-Fiscais que resistiram a pressões para viabilizar a liberação das peças, mesmo diante de pressões provenientes da própria estrutura hierárquica do órgão.

“Consideramos que episódios como esse são gravíssimos e não devem se repetir, pois evidenciam uma questão fundamental: nenhum Auditor-Fiscal deve ser colocado diante da necessidade de escolher entre cumprir a lei e atender a interesses particulares de autoridades públicas. A autonomia técnica, as prerrogativas funcionais e a segurança no exercício do cargo são garantias indispensáveis à atuação da Receita Federal do Brasil.

“As investigações sobre a chamada Abin Paralela também trouxeram à tona outras formas ingerência no órgão que ocorreram na época. Relatório da Polícia Federal descreveu iniciativas destinadas à obtenção de informações comprometedoras sobre servidores relacionados às investigações das chamadas “rachadinhas”. Houve, ainda, interferências políticas na Inteligência e na Corregedoria da Receita Federal, instâncias cuja independência é essencial tanto à apuração de irregularidades quanto à proteção contra perseguições funcionais.

“A relevância d