Cooperativas de Energia Podem Ampliar Atuação com Novo Projeto na Câmara

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei (PL 1.341/24) que promete revolucionar a atuação das cooperativas de eletrificação rural no Brasil. A proposta, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), tem como objetivo principal permitir que essas cooperativas possam irradiar energia elétrica para além dos limites municipais, superando as restrições geográficas atualmente impostas.

Atualmente, a legislação limita a área de atuação dessas cooperativas ao município onde estão sediadas ou a porções de municípios adjacentes. Com a aprovação do PL, as cooperativas teriam a liberdade de expandir seus serviços, gerando e distribuindo energia em múltiplos municípios e até mesmo em outros estados, desde que sejam detentoras da autorização necessária para a atividade de geração.

A mudança proposta é vista como um passo crucial para o desenvolvimento da infraestrutura energética, especialmente na promoção de fontes renováveis. Com a ampliação do alcance, as cooperativas poderiam investir com mais autonomia na construção de usinas e sistemas de transmissão, tornando o setor mais eficiente e descentralizado.

O deputado Uczai argumenta que a flexibilização das regras permitirá que essas organizações desempenhem um papel mais significativo na matriz energética nacional. Ele destaca o potencial das cooperativas em atuar como grandes geradoras e distribuidoras de energia, contribuindo para a segurança energética e para a transição para fontes limpas.

O texto do projeto já foi apensado ao PL 1.250/23, que trata de um tema correlato — a garantia da liberdade de associação em cooperativas de energia – o que pode acelerar sua tramitação. A expectativa é que a proposta contribua para um ambiente regulatório mais favorável ao crescimento e à inovação no setor de energia cooperativa no país.